Receita automatiza parte da declaração de bens no desembarque
Passageiros elegíveis poderão concluir o registro pelo aplicativo e seguir sem atendimento presencial na alfândega
A Receita Federal adicionou uma nova etapa à declaração de bens no desembarque de voos internacionais. Agora, a e-DBV pode analisar parte dos registros enviados antes da chegada ao Brasil e concluir o processo pelo aplicativo.
Para usar a função, o viajante deve preencher a declaração e enviar as informações pelo sistema. Em seguida, a Receita analisa os dados conforme seus critérios de fiscalização. O aplicativo informa se o passageiro pode seguir para a saída ou se precisa procurar a alfândega.
A novidade, no entanto, não altera as regras sobre os bens que precisam constar na declaração. A fiscalização ainda pode solicitar documentos, conferir os itens transportados e cobrar os tributos aplicáveis. Além disso, a Receita pode revisar posteriormente os registros concluídos pelo sistema.
Na prática, o passageiro deve preencher a declaração de bens no desembarque antes da chegada e acompanhar a resposta no aplicativo. Com isso, ele consegue entender o próximo passo e se preparar para uma eventual conferência.
Em viagens corporativas, essa informação também ajuda a calcular o tempo entre o pouso e o compromisso seguinte. Por isso, o viajante deve manter notas fiscais e outros comprovantes em local acessível durante o desembarque.
Fonte: Brasilturis
