A Azul pode conseguir 245 slots (horários de pousos ou decolagens) por semana em Congonhas, uma participação de cerca de 7,5% nos voos do aeroporto mais rentável do País, se forem adotados os critérios propostos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para alterar a regra de distribuição de slots no aeroporto, que estão em consulta pública até 3 de março. A estimativa é de Jorge Leal de Medeiros, professor de transporte aéreo da Escola Politécnica da USP.
Apesar de ter 15% do mercado doméstico, a Azul tem hoje só dois horários em Congonhas, usados para uma frequência de ida e volta para o Rio. A ampliação da presença da Azul em Congonhas prevê, na prática, uma transferência para ela de slots das líderes Gol e TAM. A Gol é dona de 1.486 slots semanais em Congonhas, uma participação de 45,9% no aeroporto. Já a TAM detém uma fatia de 48,3% dos horários para pouso ou decolagem. Com a nova regra, Gol e TAM perderiam, respectivamente, 140 e 115 slots semanais, segundo cálculos do professor da USP.
A SAC defende que os slots em Congonhas sejam redistribuídos entre as empresas aéreas usando-se critérios como participação de mercado, presença em voos regionais e eficiência operacional. A proposta da SAC prevê a implementação das mudanças de forma gradativa, o que faria com que a Azul conseguisse imediatamente apenas um terço dos horários a que teria direito pela regra – um número que chegaria a 731 chegadas ou partidas de Congonhas por semana, segundo estimativas de Medeiros.
A proposta da SAC tem mexido com os ânimos das empresas. Elas não falam individualmente sobre a questão, mas, em conjunto, se manifestaram contrárias à mudança por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
A entidade enviou na semana passada uma carta ao ministro Wagner Bittencourt, da SAC, informando que não concorda com os critérios propostos. A Abear defende que o tema seja tratado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também está com uma consulta pública sobre o mesmo assunto.
Pela regra atual, as companhias que não cumprirem índices de regularidade perdem seus slots. A distribuição dos horários perdidos hoje prioriza as empresas que já atuam no aeroporto, que têm direito a ficar com 80% desses espaços. A nova proposta da Anac prevê que 50% desses espaços serão destinados às novatas e que elas terão prioridade na escolha dos horários.
Regulação. A mudança proposta pela SAC representaria uma perda significativa de receita para Gol e TAM e poderia afetar sua malha nacional. A Azul não comenta o assunto e diz que está “alinhada com a posição da Abear”. Apesar de viabilizar sua presença em Congonhas, fontes do setor aéreo dizem que há um temor entre os executivos de todas as empresas, entre elas a própria Azul, de que a regra da SAC seja estendida no futuro a outros aeroportos, como Viracopos, e que o governo passe a intervir em outras questões do setor.
“Essa regra não interessa a ninguém no setor. Desestabiliza o ambiente regulatório e pode afastar investidores. Isso não é bom para a Azul, que pretende abrir capital no futuro”, disse um executivo do setor aéreo.
A Abear defende a ampliação da capacidade de Congonhas como a solução para elevar a concorrência no aeroporto. A entidade solicitou à SAC na semana passada que seja feito um estudo de aumento da capacidade no aeroporto. Hoje, Congonhas opera 34 pousos ou decolagens por hora, mas sua capacidade já foi de 54 slots por hora. O aeroporto sofreu duas reduções de capacidade, uma em 2001, após o acidente com uma empresa de carga postal, e outra em 2007, após o acidente da TAM.
As empresas defendem que há condições técnicas para aumentar a operação. A SAC não comentou a questão, mas o Estado apurou com fontes do governo que a ampliação de voos em Congonhas não está em discussão.
O professor da USP entende que, se a distribuição de slots em Congonhas for feita com a capacidade atual, o preço da passagem deve subir. “As companhias que ganharão slots voam com aeronaves menores que as da TAM e da Gol. A oferta cairá, mas a demanda será a mesma.”
Fonte: Estadão