A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civilpretende reforçar o controle sobre passageiros aéreos, com a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registro de Identificação de Passageiros (PNR). Para tanto, realizará audiência pública para discutir proposta de resolução, que pode ser consultada no site www.anac.gov.br. O aviso da audiência pública foi publicado na última sexta-feira no DOU e as sugestões sobre o tema poderão ser encaminhados para a Agência até o dia 3 de setembro.
O API (Advance Passenger Information) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do voo, e colocados à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto. Já o PNR (Passenger Name Record) é um registro dos dados de cada viagem reservada, por ou em nome de um passageiro, e criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio.
Segundo a minuta de resolução proposta pela ANAC, “as empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviço de transporte aéreo público, com exceção das empresas de táxi aéreo, devem disponibilizar os dados de API dos passageiros e tripulantes a bordo de suas aeronaves em voos internacionais com destino, origem ou trânsito pelo território nacional”, cita a minuta. Para justificar a aprovação da resolução, a ANAC justifica dizendo que as medidas trarão benefícios como melhor gerenciamento do processamento de migração de passageiros; maior controle para evitar o transporte de drogas; diminuição do risco de terrorismo; adequação de processos visando a grandes eventos; melhor controle no ingresso de produtos proibidos e do risco fitozoossanitário no País; entre outros pontos.
N.R.: os sistemas API e PNR são “importados” dos EUA e exigidos de todas as companhias aéreas que operam de e para aquele país, inclusive suas justificativas. A resolução da ANAC pretende regulamentar e universalizar um procedimento que já é adotado na prática no Brasil em grande parte dos voos internacionais.
Fonte: Business Travel
