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Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a decisão de vetar ou não o retorno da franquia gratuita de bagagens. Se dependesse da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o veto já teria sido assinado há muito tempo dada a importância de modernizar o setor e abrir as portas para novas companhias aéreas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, que participou de hangout com a imprensa nessa quinta-feira (13), há a possibilidade do veto, o que traria a necessária continuidade da desregulação das tarifas de bagagens em todo o Brasil.
“Não temos como saber a decisão da presidência, mas temos a expectativa de que haja o veto. Várias instituições e entidades já se manifestaram, mandaram solicitação ao presidente pedindo o veto, como Abracorp, MTur, Braztoa e Abav. Se houver o veto, é claro que vai criar uma série de discussões na classe política, mas hoje o consumidor já tem condição de escolher uma passagem que cabe no seu bolso, bem como escolhe certos adicionais na compra de um carro na concessionária”, revelou Catanant.
Embora haja a polêmica de que o preço das tarifas não caiu com o fim da franquia gratuita de bagagens, também explicado por outros fatores como a oscilação do câmbio e o aumento vertiginoso do preço do combustível (QAV) nos últimos anos, a Anac afirma que a decisão trouxe mais liberdade ao consumidor. “O que fizemos foi tirar esta regra que o Estado impunha de despachar bagagens de forma ‘gratuita’. Aumentamos a concorrência, a indústria teve ganhos de eficiência com uma aeronave mais leve, gastando menos combustível. Acabamos com a venda casada, fazendo com que o passageiro pagasse por um serviço que não iria utilizar. A franquia de bagagem é um direito ou uma obrigação do passageiro de adquirir?”, questionou o superintendente.
O quilômetro-voado caiu 65%, de 2001 a 2015, no mercado de aviação comercial do Brasil, de acordo com a própria Anac. “As empresas concorrem no preço e qualidade de serviço. Se o Estado amarra preço, as empresas vão concorrer em qualidade. Quando o estado desamarra as duas questões, a gente vê o que tem acontecido nos últimos anos: as pessoas deixando de viajar de ônibus para viajar de avião”, destacou Ricardo.
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