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Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região devolveu à Anvisa a competência para atuar e fiscalizar as áreas restritas dos aeroportos em relação ao novo coronavírus.
A atribuição havia sido ameaçada, mas com a suspensão das liminares a Agência volta a desempenhar suas atividades de fiscalização nas aeronaves, nas áreas de embarque e desembarque e nos demais locais de acesso restrito nos aeroportos.
É importante destacar que as autoridades de saúde dos estados e do Distrito Federal poderão desenvolver ações suplementares nas áreas comuns dos terminais aeroportuários, além das que a Anvisa já vem realizando nas áreas restritas.
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