A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto que obriga os concessionários de aeroportos do País a instalarem dispositivos para medição da temperatura dos passageiros em terminais domésticos e internacionais, além de outras medidas de proteção, como solicitação de autodeclaração de saúde.
O concessionário que não cumprir a regra poderá responder por infração à legislação sanitária federal. A medida será inserida no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 893/20, do deputado José Guimarães (PT-CE). A nova versão mantém a ideia original do projeto, com alguns ajustes.
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