Tema foi incluído em MP sobre o setor aéreo; governo orientou voto contra, mas mudança foi aprovada por 273 a 148. Texto ainda passará pelo Senado; Anac permite cobrança desde 2016.
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples“. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
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