EUA e Brasil anunciam início do processo para permitir a dispensa de vistos

Na visita oficial que faz a Washington, nos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff foi informada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, que serão abertos mais dois consulados do país no Brasil. As unidades deverão estar em funcionamento a partir de 2014, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No Brasil, os Estados Unidos possuem embaixada em Brasília e consulados na capital federal, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

O “Comunicado Conjunto do Presidente Barack Obama e da Presidenta Dilma Rousseff” distribuído pela Casa Branca (Office of the Press Secretary), inclui diversos atos, posicionamentos e/ou acordos mencionados ou assinados pelos presidentes dos dois países ou pela secretária de Estado, Hillary Clinton e pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Entre eles transcrevemos quatro, com destaque para o terceiro:

1) “Os Presidentes notaram a convergência de posições a respeito da aplicação do “Regime de Comércio de Emissões” (ETS) da União Europeia sobre o transporte aéreo internacional. Enfatizaram ainda que questões relacionadas às emissões da aviação civil internacional devem ser resolvidas multilateralmente”.

2) “Os líderes elogiaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Parceria em Aviação, bem como o progresso feito em direção à facilitação de um maior fluxo turístico e de viajantes entre seus países, ao mesmo tempo em que é mantida e melhorada a segurança em suas fronteiras. Notaram que a parceria Estados Unidos-Brasil em Aviação promoverá cooperação bilateral em infraestrutura, transporte aéreo e tráfego aéreo, o que contribuirá para o crescimento, competitividade e desenvolvimento socioeconômico em ambos os países. Essa cooperação pode incluir áreas como intercâmbio de melhores práticas, pesquisa e desenvolvimento, inovação, novas tecnologias, sustentabilidade, treinamento, logística, cadeias produtivas e outros tópicos”.

3) “Os Presidentes revisaram a implementação de medidas para facilitar o fluxo de turistas e executivos entre os dois países. Comprometeram-se a trabalhar em estreita colaboração para atender aos requisitos do Programa de Dispensa de Vistos (VWP ou Visa Waiver Program) dos Estados Unidos e da legislação brasileira aplicável, de maneira a possibilitar que cidadãos dos EUA e do Brasil viajem entre os dois países sem necessitar de visto”.

4) “Discutiram o programa-piloto “Global Entry” e elogiaram os esforços de ambos os Governos para facilitar viagens, para o benefício de seus respectivos cidadãos. O Presidente Obama recordou sua instrução de que seja acelerada em 40%, nesse ano, a capacidade dos Estados Unidos de processar vistos no Brasil, bem como o recente anúncio do Departamento de Estado de sua intenção de abrir novos consulados em Belo Horizonte e Porto Alegre”.

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