IATA sinaliza de forma positiva decisões do governo brasileiro de alinhamento aos padrões internacionais da aviação


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A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) recebeu de forma positiva as recentes decisões no Brasil as quais o governo busca alinhar o país aos padrões internacionais da aviação.

EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências

O governo permitiu o ingresso de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no país, incluindo a cobrança pela prestação de serviços auxiliares. O Congresso Nacional havia aprovado a Medida Provisória 863/18 em 22 de maio deste ano, mas com a ressalva de que as companhias aéreas precisavam incluir em suas tarifas uma franquia de bagagem despachada.

Em 17 de junho, o Presidente Bolsonaro aprovou a medida provisória, que então se tornou a Lei nº 13.842 mas removeu a franquia de bagagem despachada por meio de um veto. Desta forma, as companhias aéreas no Brasil podem continuar oferecendo mais opções aos passageiros, já que agora eles estão livres para decidir quais serviços adicionais querem ou não contratar.

Essa decisão aumenta a atratividade do mercado brasileiro, alinhando o país às melhores práticas globais.

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