Governo restringe por mais 30 dias entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres

Governo restringe por mais 30 dias entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres
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Medida foi publicada no ‘Diário Oficial’ na última quinta-feira (12) e restringe também ingresso por transporte aquaviário. Prorrogação foi recomendada pela Anvisa em razão da pandemia.

O governo federal publicou uma portaria que prorroga por 30 dias a restrição da entrada no Brasil, por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, de estrangeiros de qualquer nacionalidade.

A medida foi assinada na última quinta-feira (12) pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Eduardo Pazuello (Saúde) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura). O texto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” no mesmo dia. Antes da publicação dessa portaria, uma outra, de mesmo teor e assinada em 14 de outubro, estava em vigor.

A portaria diz que a prorrogação da restrição segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o governo, a restrição foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.

Medidas desse tipo têm sido tomadas desde o início da pandemia de Covid-19.

Veja a portaria https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-518-de-12-de-novembro-de-2020-288022437

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